OS FUNDOS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
a análise da destinação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental de Pelotas dentre os anos de 2020 e 2023
DOI:
https://doi.org/10.21171/ges.v19i53.3810Palavras-chave:
Política Ambiental Municipal, Fundos Ambientais Municipais, sociedade civil, municipalização da política ambientalResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental do município de Pelotas/RS, instituído pela Lei municipal 4.292/1998, a fim de averiguar se estes recursos vêm sendo aplicados em projetos pertinentes à política ambiental municipal. Destaca-se a relevância do estudo realizado frente à necessária atuação local na proteção do meio ambiente por meio da implementação de políticas públicas, bem como a devida distribuição dos recursos entre atores da sociedade civil. Para realização do presente estudo, serão analisadas as atas do Conselho Municipal de Proteção Ambiental, órgão competente para administração do Fundo, entre 2020 e 2023 a fim de verificar qual a destinação dos recursos, bem como os Relatórios Anuais de Qualidade Ambiental. O método adotado no presente estudo foi o hipotético-dedutivo.
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