CONTROLE SOCIAL E A EXTINÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES

É POSSÍVEL DEFINIR UM MARCO DE CONSENSO À LUZ DAS LIÇÕES DE HABERMAS?

Autores

  • Lucile De Souza Moura Universidade Federal do Piauí - UFPI
  • Jairo de Carvalho Guimarães Universidade Federal do Piauí - UFPI https://orcid.org/0000-0002-5901-5026

DOI:

https://doi.org/10.21171/ges.v16i44.3647

Palavras-chave:

Habermas, Controle Social, Conselhos Gestores, Democracia Deliberativa

Resumo

O artigo objetiva identificar e analisar as possíveis implicações na amplitude do controle social com a emissão do Decreto no 9.759/2019 – o qual extinguiu os Conselhos Gestores em nível federal – utilizando como parâmetro o modelo de circulação de poder político de Habermas. O ensaio realiza um diálogo entre as concepções de democracia, circulação de poder, esfera pública e controle social. A circulação do poder político que ocorre por meio da linguagem e da ação comunicativa se movimenta do centro para a periferia ou o inverso. Este modelo define a participação da sociedade na elaboração de leis e normas que orientam a sua vida em sociedade, caracterizando-se como um instrumento de controle social. Foi possível concluir que os Conselhos Gestores seriam as eclusas por onde aconteceria a ação comunicativa, proporcionando um fluxo de poder. Com a sua extinção, este fluxo sofreu um forte abalo, afetando diretamente o Estado Democrático de Direito.

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Biografia do Autor

Lucile De Souza Moura, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Administradora; Professora Assistente da UESPI - Universidade Estadual do Piauí; Mestre em Administração; Diretora do Centro de Formação do Servidor Público do Estado do Piauí; Assessora Estratégica para Atração de Investimentos do Governo do Piauí.

Jairo de Carvalho Guimarães, Universidade Federal do Piauí - UFPI

Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) vinculado ao CCHL - Centro de Ciências Humanas e Letras (Teresina-PI). Doutorado em Educação (UFRJ); mestrado em Controladoria e Administração (UFC); especialização em Contabilidade e Planejamento Tributário (UFC); graduação em Administração (FACE - Fortaleza). Atuou por 30 anos na iniciativa privada, em bancos e seguradoras. Atuou como gerente regional e gerente comercial, respectivamente, nas corretoras de seguros da CAIXA e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Há 8 (oito) anos é professor formador do PARFOR - Plano Nacional de Formação de Professores. Foi membro docente junto ao CEPEX e CONSUN pelo Campus Senador Helvídio Nunes de Barros (Picos) no período 2011/2012. Foi Coordenador do Curso de Administração do Campus Picos. Foi coordenador do Curso de Administração do Campus Amílcar Ferreira Sobral (CAFS) em dois mandatos: julho de 2016 a julho de 2018 e de agosto de 2018 a agosto de 2020. É membro representante docente do CAFS junto ao CONSUN - Conselho Universitário, CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, CAMEN - Câmara de Ensino, ligada à PREG - Pró-Reitoria de Ensino de Graduação e CAMEX - Câmara de Extensão (PREXC). Foi, por 02 (dois) anos, presidente da CPAD - Comissão Própria de Avaliação Docente, setorial Floriano. Foi membro efetivo da CPA - Comissão Própria de Avaliação, setorial Floriano. Foi professor da Rede E-TEC por 2 (dois) anos, vinculado ao Colégio Técnico de Floriano, pólo Guadalupe (PI). É membro do CAT - Comitê de Assessoramento Técnico Científico da PROPESQI - Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação. Há 04 (quatro) anos é membro do Comitê Interno do PIBEX - Programa Institucional de Bolsas de Projetos e Programas de Extensão, vinculado à PREXC - Pró-Reitoria de Extensão e Cultura. Foi Coordenador Acadêmico do Curso de Especialização (Lato Sensu) em Gestão de Pequenas e Médias Empresas (carga horária de 450 horas), turma I. Possui Projetos de Extensão e de Pesquisa em vigência. É o representante do Estado do Piauí junto à ANGRAD - Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (biênio 2018-2019). Atua como Elaborador de Itens para o BNI - Banco Nacional de Itens do ENADE (INEP-MEC) desde maio de 2018. É membro titular do Conselho Curador (2019-2021) da FADEX - FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO, EXTENSÃO E INOVAÇÃO. Há 3 (três) anos é parecerista de trabalhos submetidos ao SEMEAD (PPGA/FEA/USP). Há 03 (três) anos é parecerista de trabalhos submetidos ao ENANGRAD - Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração, promovido pela ANGRAD. Foi editor adjunto do dossiê Políticas Públicas de Estímulo ao Empreendedorismo, publicado pela RELISE - Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo. É Coordenador de Estágio Obrigatório (2020-2021) do Curso de Administração do CAFS/UFPI. Realiza pesquisas no campo do Empreendedorismo (econômico, social, institucional e educacional); Gestão Ambiental e Sustentabilidade; Currículo; Competências Docentes; Relações do Trabalho; Motivação, Gestão de Pessoas, Gestão e Políticas Públicas; Educação, Estado e Sociedade; Transformações Sociais; Capitalismo e Políticas Públicas.

Referências

ALMEIDA, P. R. A. O papel do controle social nas democracias modernas. Astrolabio: Revista Internacional de Filosofia, [en línia], n. 23, p. 21-38, 2019.

AVRITZER, L.; COSTA, S. Teoria crítica, democracia e esfera pública: concepções e usos na América Latina. Dados [online]. v. 47, n. 4 p. 703-728, dez., 2004. https://doi.org/10.1590/S0011-52582004000400003.

BITTENCOURT, C. M.; PASE, E. S. A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia "não amadurecida" na efetivação do controle social da Administração Pública Federal. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 2, n. 1, p. 293-311, jan/abr. 2015. DOI: 10.5380/rinc. v2i1.436.

BOSCO, E. Habermas e a esfera pública: anotações sobre a trajetória de um conceito. Revista Sinais, v. 21, n. 2, p. 183-210, jul./dez., 2017. DOI: https://doi.org/10.25067/s.v21i2.18456.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, Câmara dos Deputados, Brasília, DF, 05 de outubro, 1988. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>.

BRASIL. Presidência da República. Decreto Federal n. 8.243/2014. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8243.htm>.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da Administração Pública. Brasília, DF: Subchefia de Assuntos Jurídicos/PR, 2019. Diário Oficial da União. Publicado em: 11/04/2019 | Edição: 70-A | Seção: 1 - Extra | Página: 5. Órgão: Atos do Poder Executivo.

CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D. Controle social e as novas instituições participativas: um panorama do caso brasileiro pós-1988. In: V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas públicas, 2014, Madri. Madri (ESP): GIGAPP/INAP. 2014.

CONSULTOR JURÍDICO, 14 de abril de 2019. Disponível em: .

DAGNINO, E. Construção democrática, neoliberalismo e participação: os dilemas da confluência perversa. Revista Política & Sociedade, v. 3, n. 5, p. 139-164, jul./dez., 2004. DOI: https://doi.org/10.5007/%25x.

DAGNINO, E.; OLVERA, A. J.; PANFICHI, A. (Org.). A disputa pela construção democrática na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra; Campinas: Unicamp, 2006.

DAHL, R. A. Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1987.

DRAIBE, S. M. O “Welfare State” no Brasil: características e perspectivas. Ciências Sociais Hoje, 1989. São Paulo, ANPOCS; Vértice, p. 13-59, 1989.

FONSECA, I. B. As relações entre o Decreto nº 9.759/2019 e as ações do CONANDA pelo direito à educação. Educação Básica Online, v. 1, n. 1, p. 98-106, jan./abr., 2021. DOI:10.24115/S2675-949720211112p.98-106.

GOHN. M. da G. Conselhos gestores e gestão pública. Revista de Ciências Sociais Unisinos, v. 42, n. 1, p. 5-11, jan/abr., 2006.

GOHN. M. da G. Movimentos sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação v. 16 n. 47. maio./ago., 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782011000200005.

GONÇALVES, R. C. P.; MEGALI NETO, A. Democracia participativa brasileira: uma construção sob ataque. CSOnline – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, v. 2, n. 30, p. 117-140, jul./dez., 2019. DOI: https://doi.org/10.34019/1981-2140.2019.27622.

HABERMAS, J. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Volume II. Tempo Brasileiro: Rio de Janeiro, RJ. 1997.

HASSANZADEH, N. Communication, Context, and Narrative: Habermas and Contemporary Realist Thought. Theoria, v. 68, n. 166, p. 31-59, mar., 2021. DOI: doi:10.3167/th.2021.6816602.

JEZIERSKA, K. With Habermas against Habermas. Deliberation without Consensus. Journal of Public Deliberation, v. 15, n. 1, article 13, p. 1-28, 2019. DOI: https://doi.org/10.16997/jdd.326.

LUBENOW, J. A. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: modelo teórico e discursos críticos. Kriterion: Revista de Filosofia [online], v. 51, n. 121, p. 227-258, jun., 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-512X2010000100012.

MANZINI, M. L. C. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, 1995. Coleção Primeiros Passos.

MENDONÇA, R. F. Democracia e desigualdade: as contribuições da teoria do reconhecimento. Revista Brasileira de Ciência Política [online], Brasília, n. 9, p. 119-146, set./dez., 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-33522012000300005.

MENEGHETTI, F. K. O que é um Ensaio-Teórico? RAC – Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 15, n. 2, p. 320-332, mar./abr., 2011.

MIGUEL, L. F. Desigualdades e democracia: o debate da teoria política. São Paulo: UNESP, 2016.

ROCHA, R. A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil. Revista Pós Ciências Sociais, v. 6, n. 11, p. 41-57, maio, 2009.

RODRIGUES, L. S. Conselhos Gestores em crise: uma análise da democracia brasileira pós a vigência do Decreto nº 9.759/2019. I Seminário Discente de Ciência Política (SDCP). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP). Universidade Federal do Paraná (UFPR) Curitiba, 20 a 21 de agosto de 2020.

SALVADOR, E. Fundo público, crise e financeirização da previdência social. In: SALVADOR, E.; BEHRING, E. R.; LIMA, R. de L. Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e a política social. São Paulo: Cortez, 2019.

SILVA, F. C. C. Controle social: reformando a administração para a sociedade. Revista O&S, Salvador, v. 9, n. 24, p. 115-137, mai./ago., 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302002000200008.

WESTBROOK, R. B.; TEIXEIRA, A.; ROMÃO, José E.; RODRIGUES, V. L. John Dewey. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Massangana, 2010.

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Publicado

2022-11-26

Como Citar

De Souza Moura, L., & Guimarães, J. de C. (2022). CONTROLE SOCIAL E A EXTINÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES: É POSSÍVEL DEFINIR UM MARCO DE CONSENSO À LUZ DAS LIÇÕES DE HABERMAS?. Gestão E Sociedade, 16(44). https://doi.org/10.21171/ges.v16i44.3647

Edição

v. 16 n. 44 (2022): Janeiro/Abril de 2022

Seção

Artigos

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