Desafios e Perspectivas da Gestão do Trabalho na Política Pública de Assistência Social Brasileira

Resumo

A Política Pública de Assistência Social, instituída com a Constituição Federal de 1988, vem sendo aprimorada para atender alterações no perfil do usuário, na gestão, e nos espaços de efetivação dessa política. Este pesquisa objetivou discutir a Gestão do Trabalho no SUAS, com amparo na caracterização do trabalho e do trabalhador; exploração das normativas que o regem; e investigação dos desafios e perspectivas desse ator no contexto da garantia de condições materiais e institucionais, bem como os meios e instrumentos necessários ao adequado exercício profissional. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental com base em categorias analíticas (Espaços de Atuação, Formas de Ingresso, Equipes de Referência) e categorias empíricasque ressaltam os desafios (Terceirização e Precarização) e perspectivas (Avanço Normativo e Novos Processos de Gestão) que ampliam os direitos dos mediadores de direitos. A Gestão alinhada aos desafios e perspectivas da Política, reclama Gestão do Trabalho centrada na participação e democratização que ampliem e qualifiquem trabalho e os direitos, com relações de trabalho estáveis e protegidas, com condições institucionais para a realização das atividades necessárias para o atingimento dos objetivos do projeto político do SUAS e que não corroboram com a terceirização ou qualquer tipo de precarização do trabalho, das condições de trabalho e dos processos de trabalho.