Socioeconomic development of Brazilian municipalities: an analysis of the Municipality Participation Fund (FPM)
DOI:
https://doi.org/10.21171/ges.v14i2.3037Keywords:
Intergovernmental Transfers, Municipal Participation Fund, Socioeconomic DevelopmentAbstract
The objective of this study was to analyze the effects of the Municipal Participation Fund (FPM) on reducing inequalities of economic and social development among Brazilian municipalities. To that end, the effects of FPM on municipal development were analyzed through the estimation of quantile regressions with panel data for the period from 2008 to 2012. The results demonstrate that, overall, FPM had a positive influence on the development of Brazilian municipalities, except for those already considered highly developed (q.90), whose coefficients were negative, indicating that these resources contribute to the improvement of socioeconomic indicators up to a certain level of development. Therefore, it can be concluded that FPM's resource sharing alone can only be an accessory in the dynamic of promoting integrated regional socio-economic development, but not the main instrument.
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