A REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS RECURSOS DO ICMS NOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA

Abstract

O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o valor proveniente da arrecadação de ICMS, oriundo do movimento econômico municipal, e as transferências governamentais da cota-parte do ICMS, repassada pelo governo estadual, nos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina (AMEOSC). O estudo caracteriza-se como descritivo e documental, com abordagem quantitativa. A população compreendeu os 295 municípios do Estado de Santa Catarina, e a amostra constituiu-se dos 19 municípios pertencentes a AMEOSC. As informações da pesquisa foram coletadas nos sites do Tribunal de Contas do Estado,  Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina e IBGE. Os resultados demonstram que a cota-parte do ICMS possui peso significativo na receita dos municípios, para que estes possam prestar serviços básicos a sua população e que munícipios de menor porte e moderado movimento econômico tendem a apresentar maior grau de dependência da transferência da cota-parte do ICMS.