Propriedade intelectual e transferência internacional de tecnologia na OMC: Implicações para os países em desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.21171/ges.v11i29.2167Keywords:
Propriedade Intelectual. Transferência de Tecnologia, OMC, TRIPS, Países em desenvolvimento,Abstract
A propriedade intelectual e a transferência de tecnologia foram regulamentadas pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O acordo estabeleceu que a proteção e aplicação das normas de propriedade intelectual devem fomentar a transferência e a difusão de tecnologia. Analisaram-se neste artigo alguns dos canais mais importantes na transferência internacional de tecnologia, bem como os registros dos direitos de propriedade intelectual, com o intuito de verificar se houve mudança na participação, em nível mundial, dos países, em especial dos países em desenvolvimento.
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