A abordagem da gestão de processos no contexto da administração pública: um estudo numa câmara legislativa local

Resumo

Com base na metodologia orientada à abordagem da gestão de processos, desenvolvida a partir de Rotondaro (2005), Bouer (2005) e Paim et al. (2009), o objetivo central deste artigo é analisar o processo de elaboração do projeto de lei ordinária (PLO) numa Câmara Legislativa Local com o intuito de identificar problemas operacionais e propor melhorias. Usamos métodos como entrevistas semiestruturadas, reuniões, técnica do brainstorming, pesquisa documental e dados secundários de controle dos projetos de leis produzidos pelos departamentos organizacionais envolvidos no estudo. Como principais resultados, foi possível identificar uma estrutura funcional por processos transversais que coloca o cidadão/usuário como personagem central. Também foi possível perceber a interferência de questões políticas e culturais típicas da administração pública do Nordeste, que intervêm no processo de criação do projeto de lei ordinária analisado. Diante do principal problema observado, a saber, a ausência de uma análise prévia dos projetos de lei, culminando no alto índice de rejeição, foi proposta uma nova fase ao processo detalhado por meio de fluxograma.

Palavras-Chave: Gestão de Processos, Administração Pública, Câmara Legislativa, Criação de Lei, Agreste de Pernambuco.