EFETIVIDADE DE CONSELHOS MUNICIPAIS:: UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MONTES CLAROS-MG (CODEMC) - Lopes, Mariana Bernardino; Veloso, Rodrigo Teixeira Guimarães; Paula, Pablo Peron de; Couto, Felipe Fróes (Gestão e Sociedade, 2022)
Neste artigo, analisou-se o caso do Conselho de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros-MG (CODEMC). A pergunta proposta para este trabalho é: quais são, conforme a percepção de atores locais, os fatores mais incidentes/relevantes que fortalecem ou enfraquecem a efetividade do CODEMC enquanto instância participativa de produção de políticas públicas? Para tal, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo com 64 entrevistas analisadas por meio do software Atlas-Ti. Este artigo busca diagnosticar e analisar os fatores que fortalecem e enfraquecem a efetividade de um conselho que possui uma idade aproximada à maturidade operacional indicada na literatura (sete anos), transpondo os achados para o campo de políticas públicas. Ao longo da pesquisa, foi identificado que um maior nível de representatividade, pluralidade e pragmatismo na formulação de políticas públicas de desenvolvimento econômico são fatores que reforçam, legitimam e fortalecem a atuação do conselho no município analisado – o que denota que o nível do engajamento e participação em conselhos municipais tenha alguma relação com a capacidade do conselho de entregar, efetivamente, políticas municipais capazes de transformar o meio no qual se insere.